Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Preso acusado de assassinar casal de médicos

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Celso Pitta quer voltar à política

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.